Termos de Serviço do Viber

Última atualização: 22 de março de 2022 – O que mudou?

Índice

Agradecemos por nos enviar boas vibrações através dos diversos serviços disponíveis dentro do Viber!

Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o uso do Aplicativo Viber, do Site Viber e de quaisquer serviços, recursos, plataformas de produtos oferecidos pelo Viber, conforme detalhado abaixo. Estes Termos celebram um contrato juridicamente vinculativo entre você e a Viber Media S.ar.l’s (“Viber“, “nosso“, “nós” ou “nos“). Leia-os com atenção; demos o nosso melhor para remover a linguagem jurídica dos Termos, mas há lugares em que ela ainda pode ser encontrada como em um contrato tradicional, pois se trata de um acordo juridicamente vinculativo entre você e o Viber. Estes Termos incorporam e são regidos pela Política de Uso Aceitável “PUA” e a Política de Privacidade do Viber.

POR MEIO DESTE, VOCÊ CONFIRMA TER LIDO E ENTENDIDO OS TERMOS E QUE, AO INSTALAR O APLICATIVO VIBER, ACESSAR OU USAR NOSSOS SERVIÇOS, VOCÊ CONCORDA EM FICAR VINCULADO AOS TERMOS. VOCÊ CONCORDA CUMPRIR TODAS AS LEIS E REGULAMENTOS APLICÁVEIS AO USAR O APLICATIVO E OS SERVIÇOS VIBER E RECONHECE QUE ESSES TERMOS CONSTITUEM UM CONTRATO ELETRÔNICO JURÍDICO VINCULATIVO E EXEQUÍVEL ENTRE VOCÊ E O VIBER. NÃO ACESSE OS SERVIÇOS OU INSTALE O APLICATIVO VIBER SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS OU COM PARTE DELES.

AVISO DE ARBITRAGEM DOS EUA: ESTES TERMOS CONTÊM UMA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM. VOCÊ CONCORDA QUE, COM EXCEÇÃO DE CERTAS ISENÇÕES, AS DISPUTAS ENTRE NÓS SERÃO RESOLVIDAS POR ARBITRAGEM VINCULATIVA OBRIGATÓRIA, E VOCÊ E O VIBER RENUNCIAM A QUALQUER DIREITO DE PARTICIPAR DE UMA AÇÃO COLETIVA OU ARBITRAGEM COLETIVA. VOCÊ TEM O DIREITO DE RECUSAR COMO DETALHADO NA SEÇÃO DE ARBITRAGEM.

ACESSO A SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA: Nossos Serviços não substituem o seu telefone fixo ou móvel comum, nem se destinam a atender ou realizar chamadas de emergência para qualquer tipo de hospital, forças policiais, unidades de atendimento médico ou serviços de emergência de qualquer tipo. Em particular, com exceção do Viber Out, nossos Serviços não permitem que você faça esse tipo de chamada e o Viber não é de forma alguma responsável por essas chamadas ou pela incapacidade de fazer essas chamadas. É sua responsabilidade garantir o acesso a um meio de comunicação alternativo para essas chamadas de emergência, se necessário.

ALTERAÇÕES AOS TERMOS: Estamos sempre trabalhando para acrescentar recursos aos nossos Serviços e melhorar os produtos existentes. Dessa forma, e como pode haver alterações nas leis aplicáveis, podemos atualizar ou alterar nossos Serviços periodicamente, incluindo sua funcionalidade, e revisar e republicar estes Termos de tempos em tempos para refletir corretamente nossos Serviços e nossas práticas. Só faremos alterações se as disposições não forem mais adequadas ou estiverem incompletas. Salvo exigência contrária pela lei, forneceremos a você um aviso prévio por escrito de 30 dias (ex.: por meio do Aplicativo, do Site ou por e-mail). Também atualizaremos a data na parte superior dos Termos e permitiremos que você acesse novamente a versão mais antiga dos Termos a qualquer momento. Alterações a estes Termos entram em vigor após 30 dias a contar do aviso prévio. Quando os Termos atualizado entrarem em vigor, você será vinculado a eles se continuar a usar nossos Serviços. Se você não concordar com alguma alteração aos Serviços ou aos Termos, poderá encerrar seu relacionamento conosco de acordo com a seção Rescisão . Deve-se notar que alterações a estes Termos ou ao Aplicativo Viber entram em vigor imediatamente, sem aviso prévio por escrito, quando são exclusivamente para seu benefício, quando são de natureza puramente administrativa e não têm efeito negativo sobre você, ou quando são impostas diretamente por lei.

Usuários da UE, do EEE e do Reino Unido: Um resumo do contrato referente à nossa oferta de serviços de comunicações eletrônicas está disponível para download para nossos usuários da UE, do EEE e do Reino Unido (e para qualquer pessoa que deseje ver o resumo do contrato para fins de comparação) no link aqui.

1. Termos adicionais para serviços específicos

Alguns recursos dos nossos Serviços podem estar sujeitos a termos e condições adicionais, os quais você deve ler antes de fazer uso desses recursos e desses Serviços; eles são válidos em conjunto com estes Termos quando aplicável.

Termos e especificações adicionais do Viber (“Termos Adicionais”):

Caso haja um conflito entre estes Termos e os Termos Adicionais, os Termos Adicionais prevalecerão.

2. Nossos serviços

O Aplicativo Viber é uma plataforma de comunicação que permite chamadas de voz e vídeo, individuais ou em grupo, mensagens de texto, envio de vídeos e fotos, compartilhamento de ideias em comunidades sociais, criação de grupos, comunidades e canais etc. Reservamo-nos o direito de alterar, atualizar, modificar e revisar nossos Serviços e o Aplicativo Viber a qualquer momento. Também nos reservamos o direito de descontinuar os Serviços.

Atualmente, oferecemos alguns serviços gratuitos (“Serviços Gratuitos”) e alguns serviços premium, que são sujeitos a cobrança ou a uma assinatura mensal (“Serviços Premium”), conforme detalhado nas Seções de Pagamento (coletivamente, os “Serviços”):

  • Aplicativo Viber: Aplicativo de comunicação e mensagens para desktop e dispositivos móveis, desenvolvido pelo Viber. Você compreende que, assim como um serviço de telefonia móvel comum, qualquer pessoa que saiba o seu número de telefone e que tenha o Viber pode ligar para você ou enviar mensagens por meio de nossos Serviços, e qualquer pessoa para quem você enviar uma mensagem pode usar o conteúdo de sua mensagem conforme desejado.
  • Serviços de chamada; Viber Out (assinatura e crédito): O Viber oferece a você a oportunidade de se tornar um usuário premium do “Viber Out”, que permite fazer chamadas para usuários que não estão do Viber (telefones fixos ou celulares) em todo o mundo. O Viber Out oferece vários planos de assinatura (cada um deles, uma “Assinatura”). Como usuário do Viber, você também pode comprar créditos de chamada (“Crédito Viber”), seja com um pagamento único ou parcelado. Para mais informações, consulte Serviços de chamada – Termos específicos do serviço Viber Out abaixo.
  • Viber In: Você pode receber chamadas geradas fora da rede Viber; seus amigos ou outras pessoas fazem uma chamada para o seu número, a ser recebida pelo Aplicativo Viber. O Viber In é fornecido gratuitamente e você pode desativá-lo a qualquer momento, bastando alterar as configurações do aplicativo.
  • Adesivo: você pode baixar ou criar adesivos digitais por meio do Aplicativo Viber. Para criar adesivos digitais em nosso Serviço, eles deverão cumprir a Política de Uso Aceitável. Alguns adesivos estão disponíveis gratuitamente, e alguns adesivos estão disponíveis para compra.
  • Comunidades e Canais: Comunidades são bate-papos em grupo por meio dos quais os usuários do Viber podem compartilhar conteúdo e se envolver em conversas, podendo incluir até 1 bilhão de usuários do Viber (“Comunidade”). O recurso Canais permite que você interaja e compartilhe conteúdo com seu público (“Canais”). Comunidades e Canais podem incluir até 1 bilhão de usuários do Viber. Mensagens enviadas, conteúdos publicados ou compartilhados em Comunidades ou Canais estão sujeitos à Política de Uso Aceitável e à Política de Privacidade do Viber. A opção de criar uma Comunidade ou um Canal está aberta a todos os usuários do Viber. Ao ingressar em uma Comunidade ou Canal, você se tornará um “Membro” dessa Comunidade ou Canal e poderá fazer compartilhamentos com outros usuários do Viber. Ao criar uma Comunidade ou um Canal, você se tornará automaticamente um Superadministrador de sua Comunidade ou Canal (individualmente, um,  “Superadministrador”). Como Superadministrador, você poderá adicionar ou remover outros superadministradores, outros administradores da Comunidade ou Canal (individualmente, um “Administrador”) ou membros da Comunidade ou Canal, controlar quem pode publicar na Comunidade ou Canal, escolher se a Comunidade ou Canal pode ser compartilhada por outros membros ou não e excluir mensagens de outros superadministradores, administradores ou membros (para a Comunidade). Os Superadministradores também podem revogar links de convite e inscrever outros usuários do Viber na Comunidade ou Canal como superadministradores ou administradores. Como Administrador de uma Comunidade ou Canal, você pode remover membros da Comunidade ou Canal, excluir mensagens publicadas pelos membros e enviar um convite a outros usuários Viber para se tornarem membros da Comunidade ou Canal. Pode haver vários superadministradores e administradores de Comunidade/Canal, com limitação total de 250 deles (somados ambos). Somente os superadministradores e administradores de um canal podem publicar conteúdo nesse Canal. Um membro pode sair de uma Comunidade ou Canal a qualquer momento selecionando clicando no botão “Sair e excluir”. Os membros da Comunidade podem ver o nome de usuário e a foto dos outros membros da comunidade e podem enviar mensagens individuais para os superadministradores, administradores e outros membros da Comunidade. Observe que os membros de um Canal podem enviar mensagens individuais para os superadministradores ou administradores desse canal e vice-versa, mas, diferentemente das Comunidades, os membros de um Canal não podem ver informações relacionadas a outros membros.
  • Chatbots: O recurso Viber Chatbot permite que você se inscreva nos chatbots do Viber e de terceiros e envie e receba mensagens individuais dos chatbots (“Chatbot”). Ao acessar um chatbot sem se inscrever nele, você será um “Convidado”. Se você clicar no botão “Inscrever-se” em qualquer lugar do Viber ou em um botão apresentado a você pelo chatbot, ou se você iniciar uma interação com o chatbot, você se tornará automaticamente um “Inscrito” do chatbot e poderá enviar e receber mensagens do chatbot. Você pode cancelar a inscrição de qualquer bot a qualquer momento clicando no botão “Cancelar inscrição”. O chatbot também pode permitir que você compre produtos de comerciantes, conforme descrito em Compras do chatbot. Os administradores do chatbot são regidos pelo Acordo para desenvolvedores do Viber.

Esteja ciente de que o conteúdo publicado nos recursos Comunidade, Canal ou Chatbot não é criptografado de ponta a ponta, é armazenado pelo Viber e também pode ser armazenado pelos respectivos Administradores da Comunidade, Canal ou Chatbot e seus provedores terceirizados, e também por membros das Comunidades ou Canais, caso optem por fazer cópias do conteúdo. As conversas trocadas entre usuários do Viber e chatbots não são criptografadas de ponta a ponta e são armazenadas temporariamente pelo Viber. A COMPRA OU VENDA DE UMA COMUNIDADE, CANAL OU CHATBOT QUE TENHA INSCRITOS, MEMBROS E DIREITOS ASSOCIADOS, INCLUINDO FUNÇÕES DE ADMINISTRADORES, SÃO ESTRITAMENTE PROIBIDAS.

3. Capacidade e elegibilidade jurídica

O Aplicativo Viber e os Serviços não podem ser usados por todos. Se você tem menos de 13 anos, você não pode criar uma Conta ou usar os Serviços. Os Serviços Premium devem ser usados somente por maiores de 18 anos.

Você deverá usar nossos Serviços somente se for totalmente capaz de entender, seguir e cumprir estes Termos. Nossos Serviços não se destinam a crianças menores de 13 anos; se você tem menos de 13 anos, aguarde até completar 13 anos para usá-los. Por meio deste, você garante que é elegível para celebrar estes Termos e que não está proibido por nenhuma autoridade competente, ordem judicial ou lei de celebrar qualquer contrato; você tem todas as devidas autorizações, inclusive no caso de atuar em nome de uma corporação, para celebrar estes Termos.

Não garantimos que nossos Serviços, inclusive o Viber Out, estejam disponíveis para uso ou permitidos por lei em qualquer local específico. Sua decisão de acessar nossos Serviços,é de sua própria iniciativa e risco e você será responsável pelo cumprimento de todas as leis aplicáveis, incluindo, entre outras, as leis locais aplicáveis. Você concorda especificamente em cumprir com todas as leis aplicáveis em relação à transmissão de dados técnicos exportados dos Estados Unidos ou do País no qual você reside.

Qualquer tipo de uso do Aplicativo Viber e dos Serviços está sujeito à Política de Uso Aceitável.

4. Conta e registro

Para usar o Serviço, você precisará criar uma conta. Você concorda em fornecer atualizações precisas, completas e atualizadas. Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua conta.

Para acessar ou usar alguns dos nossos Serviços ou alguns dos recursos que oferecemos como parte dos Serviços, você precisará se registrar e criar uma conta selecionando uma senha e fornecendo seu nome, outras informações de contato e sua idade (“Conta“). Todas as informações fornecidas por meio do processo de registro são regidas pela Política de Privacidade do Viber.

Você declara e garante que fornecerá informações de registro verdadeiras e completas. Se a Viber acreditar que as informações não estão corretas, atualizadas ou completas, o Viber terá o direito de impedir que você acesse os Serviços ou qualquer um de seus recursos e encerrar ou suspender sua Conta. Você deve se registrar com seu número de celular atual e, se ele mudar, você deverá atualizar o número usando as “configurações” no Aplicativo Viber. Você concorda em receber mensagens de texto e chamadas telefônicas (de nós ou dos nossos provedores terceirizados) com códigos para se registrar nos nossos Serviços.

Não obstante o acima exposto, o Viber não monitora e não é obrigado a monitorar as informações de registro ou a segurança da sua senha. Você reconhece ser o único responsável por proteger suas informações e sua senha e garantir que seu nome de usuário e senha estejam seguros. Se você usar um nome de usuário e senha que o Viber considera inseguro, o Viber poderá sugerir, a seu critério, que ele seja alterado. Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Você concorda em notificar o Viber imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta ou qualquer violação de segurança na sua conta, incluindo sua senha. O Viber não será responsável por qualquer perda que você possa sofrer como resultado do uso da sua Conta por outra pessoa, com ou sem o seu conhecimento. Além disso, você pode ser responsabilizado por quaisquer perdas sofridas por nós ou por outra parte decorrente do uso da sua conta por outra pessoa. O Viber terá o direito de monitorar sua conta e senha e, a seu critério, exigir que você mude sua senha. Você é responsável por manter seu dispositivo seguro para que outras pessoas não possam acessar sua conta Viber.

5. Licenças e direitos de propriedade intelectual

O Viber licencia e concede a você alguns direitos limitados, revogáveis, não exclusivos e não sublicenciáveis para que você possa usar o Aplicativo Viber e os Serviços. Você também nos concede alguns direitos ao seu Conteúdo (conforme definido abaixo); no entanto, o Viber não reivindica nenhuma propriedade das informações que você envia por meio de sua conta ou por meio dos nossos serviços.

Os Serviços e materiais incorporados pelo Viber nos nossos Serviços (“Material”) são protegidos por direitos autorais, patentes, segredos comerciais e outros direitos de propriedade. Alguns personagens, logotipos ou outras imagens incorporadas pelo Viber nos nossos Serviços também são protegidos como marcas comerciais registradas ou não registradas, nomes comerciais ou marcas de serviço pertencentes ao Viber ou a outrem (“Marcas comerciais”). O Viber ou seus licenciadores possuem o título, os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual do Material, do Aplicativo Viber e dos Serviços e, ao usar nossos Serviços, você não adquire nenhum direito de propriedade sobre os Serviços ou Material neles contido. Você não pode usar nossos direitos autorais, marcas comerciais (ou marcas semelhantes), domínios, logotipos, imagens comerciais, segredos comerciais, patentes e outros direitos de propriedade intelectual, a menos que tenha nossa permissão expressa. O Viber respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e pede que você faça o mesmo. Concedemos a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva, não sublicenciável e intransferível para usar nossos Serviços, sujeita e de acordo com nossos Termos. Nenhuma licença ou direito é concedido a você por consequência ou de outra forma, com exceção das licenças e dos direitos expressamente concedidos a você. Você não deve transferir nenhum dos seus direitos ou deveres sob nossos Termos para outra pessoa sem nosso consentimento prévio por escrito.

O Viber não tenta reivindicar a propriedade de conteúdos exibidos, publicados, compartilhados, enviados, usados, promovidos ou fornecidos por você, inclusive por meio de Comunidades, Canais e Chatbots (“Conteúdo”). Você concede ao Viber licença para usar o Conteúdo com a finalidade de fornecer os Serviços. Para todo o Conteúdo enviado aos Serviços, você concede ao Viber e nossas afiliadas uma licença internacional, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para hospedar, armazenar, armazenar em cache, usar, exibir, reproduzir, modificar, adaptar, editar, publicar, analisar, transmitir e distribuir esse Conteúdo. Essa licença tem a finalidade de operar, desenvolver, fornecer, promover e melhorar os Serviços e é usada internamente para pesquisar e desenvolver novos serviços, recursos e produtos. Embora não sejamos obrigados, podemos acessar, revisar, filtrar e excluir seu Conteúdo a qualquer momento e por qualquer motivo, inclusive para fornecer e desenvolver os Serviços ou se acreditarmos que o seu Conteúdo viola estes Termos e a Política de Uso Aceitável. No entanto, você permanece o único responsável pelo Conteúdo que cria, carrega, publica, envia ou armazena por meio dos Serviços.

Tudo o que você fornecer ao Viber, incluindo, entre outros, feedback, ideias ou sugestões ou contribuições para os Serviços, será considerado como disponível para nosso uso, livre de quaisquer obrigações para com você. Você concorda que deteremos todos os direitos sobre quaisquer materiais ou itens que desenvolvermos com base em tal feedback ou sugestões.

Nós, nossas afiliadas e nossos parceiros terceirizados podemos colocar anúncios nos Serviços, que às vezes podem aparecer próximos, entre, sobre ou dentro do seu Conteúdo. Isso inclui publicidade personalizada; para mais informações, consulte a Política de Privacidade do Viber.

6. Conteúdo e conteúdo público

O Conteúdo que você publica por meio das nossas Comunidades, Chatbots ou Canais, que são tornados públicos e disponíveis para todos, ou o Conteúdo que você envia para esses Canais e Comunidades públicas é considerado “Conteúdo público”.

Você concede ao Viber, às nossas afiliadas, a outros usuários dos Serviços e aos nossos parceiros de negócios um direito irrestrito, internacional, isento de royalties, irrevogável e uma licença vitalícia para criar trabalhos derivados, promover, exibir, transmitir, vender, reproduzir, distribuir, sincronizar, sobrepor elementos gráficos e efeitos sonoros, executar publicamente e exibir publicamente parte ou todo o seu Conteúdo Público em qualquer forma e em toda e qualquer mídia ou métodos de distribuição conhecidos no presente ou desenvolvidos posteriormente. Quando você aparece, cria, carrega, publica ou envia Conteúdo Público, você também concede ao Viber, às nossas afiliadas, a outros usuários dos Serviços e aos nossos parceiros de negócios, um direito irrestrito, internacional, isento de royalties, irrevogável e uma licença vitalícia para usar o nome, a imagem e a voz de qualquer pessoa apresentada no seu Conteúdo Público para fins comerciais e não comerciais. Você não tem direito a qualquer compensação por esse uso.

O Conteúdo é de responsabilidade exclusiva do usuário que o enviou. O Viber reserva-se o direito de revisar ou remover todo o conteúdo que aparece nos Serviços, mas sem obrigatoriedade. O Viber não garante e não pode garantir que outros usuários ou o conteúdo que eles fornecem por meio dos Serviços cumprirão nossos Termos ou as Política de Uso Aceitável. Se você acredita que um dado material ou conteúdo (incluindo outro Conteúdo do usuário) que pode ser acessado nos Serviços ou a partir deles infringe seus direitos autorais, ofende você ou é ilegal, entre em contato conosco por meio do sistema de denúncias detalhado na Política de Uso Aceitável.

7. Restrições de uso

Você só pode usar nossos Serviços para fins legais e de acordo com a lei aplicável; é vedado armazenar, distribuir ou transmitir qualquer material ilegal por meio dos nossos Serviços. Qualquer transmissão, distribuição ou armazenamento de material ilegal ou uso dos nossos Serviços e seu conteúdo para fins ilegais pode expor o usuário a responsabilidade criminal ou civil, rescisão ou suspensão destes Termos, da sua Conta e do uso dos Serviços, e remoção do seu Conteúdo.

Isso significa, entre outros, que você não pode fazer, tentar fazer, permitir ou incentivar outras pessoas a realizar qualquer uma das seguintes ações:

  • decompilar, fazer engenharia reversa, desmontar ou reduzir o código usado em qualquer software, no Aplicativo Viber ou nos nossos Serviços em um formato legível para examinar a construção do software ou copiar ou criar outros produtos baseados nesse software, ao todo ou em parte.
  • alugar, arrendar, emprestar, vender, redistribuir ou sublicenciar o Material ou os Serviços.
  • explorar ou acessar qualquer recurso contido nos nossos Serviços, incluindo, entre outros, tentativa de coletar números de telefone de usuários para qualquer fim, inclusive análise e/ou avaliação.
  • usar os Serviços de forma que possa interferir, interromper, afetar negativamente ou inibir outros usuários de desfrutarem plenamente dos Serviços, ou que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento dos Serviços.
  • copiar, modificar, arquivar, baixar, carregar, divulgar, distribuir, vender, arrendar, transmitir, executar, exibir, disponibilizar, fazer derivados dos Serviços ou do conteúdo dos Serviços.
  • acessar ou usar os Serviços de qualquer forma não permitida expressamente por estes Termos ou pela Política de Uso Aceitável.
  • usar marcas, logotipos, ícones, elementos de interface do usuário, designs, fotografias, vídeos ou quaisquer outros Materiais, exceto conforme explicitamente permitido por estes Termos.
  • violar as leis aplicáveis, incluindo a privacidade de terceiros e as leis de propriedade intelectual.
  • criar várias contas, criar contas falsas e enganosas, criar outra conta se já desabilitamos sua conta ou comprar, vender, alugar ou arrendar o acesso à sua conta.
  • usar robô, spider, crowler, acraper ou outro meio ou interface automatizada para acessar os Serviços ou extrair as informações de outros usuários.
  • carregar vírus ou outro código mal-intencionado, comprometer, desviar ou contornar as segurança dos Serviços.
  • tentar contornar qualquer técnica de filtragem de conteúdo que nós empregamos ou tentar acessar áreas ou recursos dos Serviços que você não tem autorização para acessar.
8. Pagamentos e cobranças

Os Serviços Premium do Viber estão sujeitos a pagamentos e taxas.

Os Serviços Premium do Viber estão sujeitos a taxas e pagamentos. O preço indicado para os Serviços Premium exclui todos os impostos aplicáveis e liquidações de câmbio, salvo indicação contrária. Se houver uma cobrança associada a um ou mais Serviços, você concordará em pagá-la. O Viber pode suspender ou cancelar os Serviços Premium ou seu acesso à conta Viber se o pagamento não for recebido no prazo. Além disso, o uso dos Serviços, incluindo os Serviços Premium, em um aplicativo móvel usará parte da franquia de dados disponível no pacote assinado com sua operadora de rede móvel. O uso fora do seu país poderá gerar custos significativamente mais altos do que o uso regular, e você é o único responsável por manter-se informado e por pagar por roaming e outros possíveis encargos aplicáveis cobrados pela operadora de rede móvel. Além disso, você é responsável por qualquer tarifa, taxa, alteração no serviço ou cobrança do seu plano de dados móveis, alterações no seu dispositivo móvel ou qualquer outra consequência que possa surgir em relação ao seu uso da cobrança em dispositivos móveis. Os termos e condições da sua operadora móvel aplicam-se ao seu pagamento, em adição aos nossos Termos. O faturamento móvel não é uma oferta agregada entre nossos Serviços e seu serviço de plano móvel.

Quando você faz uma compra no aplicativo Viber ou no nosso site, usamos provedores de serviços de pagamento terceirizados (“PSP”), sua compra também está sujeita aos termos de tal terceiro (inclusive com relação a termos de pagamento, reembolsos, etc.), e você deve ler esses termos aplicáveis antes de concluir a compra. Você concorda em cumprir todos os termos de serviço relevantes ou outro acordo legal que rege o uso de um determinado serviço ou método de processamento de pagamentos. Você pode alterar o método de pagamento e as informações de cobrança fazendo login na sua conta em http://account.viber.com/. Se você pagar com outra moeda além de USD ou EUR, você concordará que o valor final creditado pode variar como resultado das políticas de conversão de moeda dos PSPs, que você pode encontrar no site ou no local real da compra. Todos os seus pagamentos e compras serão aplicados através da conta designada a partir do momento da compra. Seu pedido e recibo serão enviados por um e-mail de confirmação no endereço de e-mail que você nos forneceu.

Também podemos, periodicamente, oferecer ofertas promocionais especiais, que podem incluir termos e condições diferentes. Reservamo-nos o direito de alterar, cancelar e/ou restringir essas ofertas promocionais a nosso exclusivo critério a qualquer momento. Os termos específicos de cada promoção serão divulgados antes das compras com base nessas promoções.

9. Reembolso do Viber

Exceto como dita a lei ou como é aqui estabelecido, todas as compras são definitivas e não reembolsáveis.

Se você acreditar que o Viber fez uma cobrança por engano, você deverá entrar em contato com o Viber no prazo de 90 dias após tal cobrança. Não serão feitos reembolsos por quaisquer cobranças após 90 dias. Se você comprar qualquer conteúdo digital do Viber, qualquer direito que você tenha de retirar ou cancelar a compra termina quando o conteúdo digital for entregue a você mediante sua solicitação, e você não poderá pedir reembolso, exceto quando acreditar que o Viber incorreu em cobrança indevida.

O Viber reserva-se o direito de recusar uma solicitação de reembolso se acreditar ou suspeitar de forma razoável (i) que você está tentando explorar injustamente esta política de reembolso, por exemplo, fazendo repetidas solicitações de reembolso para o mesmo produto ou recurso; (ii) que você está violando estes Termos ou a Política de Privacidade do Viber; (iii) que você está usando um dos nossos produtos de forma fraudulenta ou que sua conta está sendo usada por terceiros de forma fraudulenta; ou (iv) que você comprou seu crédito por meio de um serviço de terceiros e os termos do terceiro não permitem esse reembolso. Esta política de reembolso não afeta nenhum de nossos direitos legais para prosseguir com uma reivindicação.

Ao se inscrever como assinante do Serviço Viber Out, independentemente do plano de assinatura escolhido, você tem o direito de um período de reflexão de 14 (catorze) dias de acordo com as leis e os regulamentos aplicáveis. O período de reflexão aplica-se a partir da data de assinatura de um plano de assinatura. Caso comece a usar o Serviço de qualquer  forma, você concorda que perde o direito de cancelar sua compra do Serviço, conforme os direitos de reflexão mencionados nesta seção. Se pretender cancelar o Serviço durante o período de reflexão, será recomendável nos notificar através do formulário disponível aqui: https://help.viber.com/en/contact.

10. Compras com o chatbot

Se você comprar produtos de comerciantes por meio do chatbot, o pagamento será processado usando o Google Pay Service (“Google Pay”) da Google LLC (“Google”) ou o Apple Pay Service (“Apple Pay“) da Apple Payments Inc. (“Apple”). O Viber não exerce controle sobre compras, devoluções, entrega de mercadorias ou serviços por um comerciante, a disponibilidade ou a precisão do Google Pay ou do Apple Pay, cartões de pagamento, pagamentos, reembolsos, estornos, provisionamento (ou adição) de cartões ao Google Pay ou Apple Pay ou outra atividade comercial relacionada a pagamentos realizada usando o Serviço.

Ao usar o Serviço, você concorda com os Termos de serviço do Google Pay (disponíveis em https://payments.google.com/payments/apis-secure/get_legal_document?ldl=en_US&ldo=0&ldt=buyertos) e com outros termos que o Google possa publicar periodicamente e se apliquem ao Serviço, ou com os Termos complementares do Apple Pay (disponíveis em https://www.apple.com/legal/sla) e com outros termos que a Apple possa publicar periodicamente e se apliquem ao Serviço.

O Viber não é responsável por fornecer produtos de comerciantes, não assume nenhuma responsabilidade pela falha de fornecimento de mercadorias ou serviços por parte de um comerciante ou por qualquer insatisfação de uso com qualquer mercadoria ou serviço fornecido por um comerciante. Sob nenhuma circunstância o Viber oferece estorno ou qualquer outra compensação a um usuário..

11. Produtos e serviços de terceiros

Alguns Serviços podem exibir, incluir ou disponibilizar conteúdo, dados, informações, aplicativos, recursos ou materiais de terceiros ou fornecer links para determinados sites de terceiros. Por meio dos chatbots, você pode até comprar mercadorias e serviços fornecidos por comerciantes terceirizados.

Nossos Serviços podem vincular você a outros sites na Internet e parceiros terceirizados que cooperam conosco para o fornecimento de determinados serviços. Esses outros sites não estão sob controle do Viber, e você está ciente de que (estejam esses sites afiliados ao Viber ou não), o Viber não se responsabiliza pela exatidão, respeito de direitos autorais, legalidade, decência ou qualquer outro aspecto do conteúdo desses sites, e de que seu uso desses sites está sujeito aos respectivos termos de uso deles. A inclusão de tal link não implica em apoio de qualquer site pelo Viber ou qualquer associação com seus operadores.

O Viber não pode garantir a sua satisfação com produtos e serviços que você compre de sites de terceiros direcionados ao ou a partir do Viber, pois, esses sites são de propriedade e operados por lojas independentes. O Viber não apoia qualquer merchandise, nem toma qualquer medida para confirmar a exatidão ou confiabilidade das informações contidas nos sites de terceiros. O Viber não oferece representações ou garantias de proteção de informações (incluindo, sem restrições, cartão de crédito e outras informações pessoais) que possam ser solicitadas a você por terceiros, e você renuncia de forma irrevogável quaisquer reivindicações contra nós a respeito de tais sites. Nós recomendamos que você analise conforme julgar necessário ou adequado antes de prosseguir com transações on-line ou transações com esses terceiros.

12. Rescisão

Podemos adicionar ou remover recursos, produtos ou funcionalidades, e também podemos suspender ou interromper os Serviços, com ou sem aviso prévio. Nós desejamos que você continue sempre compartilhando boas vibrações através do uso dos nossos Serviços, mas você pode optar por encerrar seu relacionamento com o Viber a qualquer momento.

Se você estiver usando nossos Serviços gratuitos, bastará não usar mais os Serviços para encerrar seu relacionamento com o Viber. Quando permitido pela lei aplicável, o Viber tem o direito de rescindir seus direitos sob nossos Serviços sem aviso prévio, incluindo, entre outras opções, bloquear você, suspender ou encerrar sua conta, incluindo, sem derrogar nosso direito geral, se você tiver violado nossos Termos ou outras políticas (incluindo nossa Política de Uso Aceitável) ou se decidirmos não fornecer os Serviços ou qualquer parte deles em determinados locais ou para determinados dispositivos. O Viber reserva-se o direito de modificar ou descontinuar, de forma temporária ou permanente, todo ou parte dos seus Serviços ou qualquer software, instalação e serviço em seus Serviços, com ou sem aviso prévio ou para estabelecer diretrizes gerais e limitações de uso.

13. Segurança e suporte

O Viber não pode garantir que os Serviços sempre funcionarão sem interrupções, atrasos ou erros, porque não temos controle das redes de terceiros que transportam nossos Serviços. Nós nos esforçamos para manter nossos Serviços um local seguro para todos os usuários. Mas, não podemos garantir.

Vários fatores podem afetar a qualidade da suas comunicações e uso dos Serviços, podendo resultar na falha de suas comunicações. O Viber não se responsabiliza por nenhuma interrupção ou atraso causado por uma falha ou inadequação em qualquer um desses itens ou quaisquer outros itens sobre os quais não temos controle. Evidências atualizadas do tempo de configuração de chamadas e chamadas malsucedidas (na sua lista de chamadas feitas e tentativas de chamadas) estão disponíveis por meio da sua conta de usuário.

Periodicamente, o Viber pode precisar realizar manutenção ou atualizar o Serviço. Isso pode exigir que o Viber suspenda ou limite temporariamente seu uso dos Serviços, incluindo o Viber Out, até que essa manutenção ou atualização possa ser concluída. Você não terá direito a reclamar danos por tal suspensão ou limitação de uso.

Você está proibido de usar qualquer serviço ou recurso fornecido em conexão com os nossos Serviços para comprometer a segurança ou adulterar recursos e/ou contas do sistema. É expressamente proibido o uso ou a distribuição de ferramentas desenvolvidas para comprometer a segurança (programas de adivinhação de senha, ferramentas de cracking, software mal-intencionado ou ferramentas de detecção de rede). Se você se envolver em violações de sistema de segurança, o Viber se reservará o direito de divulgar seus detalhes para os administradores do sistema de outros sites, autoridades policiais e/ou autoridades do governo a fim de ajudá-los a resolver incidentes de segurança.

Se você se recusar a fazer o que é solicitado, nós reservaremos o direito de remover todo o conteúdo ofensivo, encerrar ou limitar a visibilidade da sua conta e notificar terceiros, inclusive autoridades policiais, e fornecer a esses terceiros informações relacionadas à sua conta. Essa etapa pode ser necessária para proteger a segurança dos nossos usuários e de outras pessoas, investigar, remediar e aplicar possíveis violações dos Termos e detectar e resolver qualquer fraude ou problema de segurança. Também nos preocupamos com a sua segurança física ao usar nossos Serviços. Portanto, não use nossos Serviços de forma que distraia você de obedecer às leis de trânsito ou de segurança.

Para usar nossos Serviços, você concorda em baixar e instalar de forma manual ou automática as atualizações dos nossos Serviços. Você também concorda com o envio de notificações periodicamente por meio dos nossos Serviços, conforme necessário para fornecer nossos Serviços a você.

14. Isenção de Garantias

Embora façamos o possível para que nossos Serviços não tenham erros e interrupções, não podemos prometer que esses esforços resultarão no desempenho desejado. SEU USO DOS NOSSOS SERVIÇOS É POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO. NENHUMA INFORMAÇÃO OU ORIENTAÇÃO VERBAL OU ESCRITA DADA POR NÓS PODERÁ CRIAR UMA GARANTIA. NOSSOS SERVIÇOS E TODOS OS MATERIAIS, INFORMAÇÕES, SOFTWARE, INSTALAÇÕES, SERVIÇOS E OUTROS CONTEÚDOS NOS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O VIBER, SUA CONTROLADORA RAKUTEN GROUP INC. E TODAS AS SUBSIDIÁRIAS OU EMPRESAS AFILIADAS DO VIBER (“VIBER GROUP”) RENUNCIAM A TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. O VIBER GROUP NÃO GARANTE QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS NOS SERVIÇOS OU POR MEIO DELES ESTARÃO DISPONÍVEIS ININTERRUPTAMENTE OU SEM ERROS, QUE OS DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS OU QUE NOSSOS SERVIÇOS OU OS SERVIDORES QUE DISPONIBILIZAM O SERVIÇO ESTEJAM LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES. O VIBER GROUP NÃO GARANTE E NÃO FAZ QUALQUER DECLARAÇÃO SOBRE O USO OU OS RESULTADOS DO USO DOS MATERIAIS, INFORMAÇÕES, SOFTWARE, INSTALAÇÕES, SERVIÇOS OU OUTRO CONTEÚDO NOS SERVIÇOS OU EM QUAISQUER SITES VINCULADOS AOS SERVIÇOS NO QUE SE REFERE A EXATIDÃO, PRECISÃO, CONFIABILIDADE, ETC. O VIBER GROUP NÃO GARANTE QUE O USO DOS MATERIAIS, INFORMAÇÕES, SOFTWARE, INSTALAÇÕES, SERVIÇOS OU OUTROS CONTEÚDOS INCLUÍDOS NOS SERVIÇOS NÃO INFRINJA OS DIREITOS DE TERCEIROS E O VIBER GROUP NÃO ASSUME NENHUMA RESPONSABILIDADE POR ERROS OU OMISSÕES EM TAIS MATERIAIS, INFORMAÇÕES, SOFTWARE, INSTALAÇÕES, SERVIÇOS OU OUTROS CONTEÚDOS INCLUÍDOS NOS SERVIÇOS OU EM QUALQUER OUTRO SITE. CASO A LEI APLICÁVEL NÃO PERMITA QUE A EXCLUSÃO DE ALGUMAS OU TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS ACIMA SE APLIQUE A VOCÊ, AS EXCLUSÕES ACIMA SE APLICARÃO A VOCÊ ATÉ ONDE PERMITIDO POR LEI.

15. Limitação da Responsabilidade

O VIBER NÃO EXCLUI NEM LIMITA SUA RESPONSABILIDADE A VOCÊ QUANDO FOR ILEGAL. ISSO INCLUI QUALQUER RESPONSABILIDADE POR MORTE OU DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR NEGLIGÊNCIA DE NOSSA PARTE (OU SEJA, SE DEIXARMOS DE TOMAR CUIDADO RAZOÁVEL OU EXERCER HABILIDADE RAZOÁVEL NA CELEBRAÇÃO DE UM CONTRATO) OU NEGLIGÊNCIA DE NOSSOS FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU SUBCONTRATADOS; POR FRAUDE OU DETURPAÇÃO FRAUDULENTA (OU SEJA, SE DELIBERADAMENTE DISSERMOS ALGO QUE NÃO É VERDADE, EM QUE VOCÊ CONFIE RAZOAVELMENTE); EM PAÍSES ONDE SÃO PERMITIDAS EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE, O VIBER GROUP NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR: (I) QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, EXEMPLARES OU CONSEQUENTES, OU (II) QUALQUER PERDA DE USO, DADOS, NEGÓCIOS OU LUCROS, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE DIREITO. ESSAS EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES SERÃO APLICADAS INDEPENDENTEMENTE DE UM MEMBRO DO VIBER GROUP TER SIDO AVISADO OU NÃO DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS. SE VOCÊ FOR UM CONSUMIDOR DA UE OU DO REINO UNIDO, ESTES TERMOS NÃO EXCLUIRÃO A RESPONSABILIDADE DO VIBER GROUP POR PERDAS E DANOS RESULTANTES DE FALHARMOS EM CUIDADO E HABILIDADE RAZOÁVEIS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DA VIOLAÇÃO DE NOSSAS OBRIGAÇÕES PARA COM VOCÊ SOB ESTES TERMOS, SUJEITO AO QUE PRECEDE: (I) NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA OU DANO IMPREVISÍVEL. PERDAS OU DANOS SÃO PREVISÍVEIS SE SEU ACONTECIMENTO FOR ÓBVIO OU SE, NO MOMENTO EM QUE O CONTRATO FOI FEITO, AMBAS AS PARTES SABIAM QUE ISSO PODERIA ACONTECER; (II) NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER FALHAS OU DANOS PRÉ-EXISTENTES OU POR QUALQUER PERDA OU DANO QUE VOCÊ PODERIA TER EVITADO SEGUINDO NOSSOS CONSELHOS OU INSTRUÇÕES (INCLUINDO ESTES TERMOS E QUAISQUER POLÍTICAS MENCIONADAS NESTES TERMOS); NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR PERDAS DE NEGÓCIOS. NÓS FORNECEMOS OS SERVIÇOS SOMENTE PARA USO DOMÉSTICO E PRIVADO. SE VOCÊ USAR OS SERVIÇOS PARA QUALQUER FINALIDADE COMERCIAL OU DE NEGÓCIOS, O VIBER GROUP NÃO TERÁ NENHUMA RESPONSABILIDADE PERANTE VOCÊ POR QUALQUER PERDA DE LUCRO, PERDA DE NEGÓCIOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU PERDA DE OPORTUNIDADE DE NEGÓCIOS. EXCETO PELOS TIPOS DE RESPONSABILIDADE QUE NÃO PODEMOS LIMITAR POR LEI (CONFORME DESCRITO NESTA SEÇÃO), LIMITAMOS NOSSA RESPONSABILIDADE A VOCÊ AO MÁXIMO DE US$ 100 OU 100% DE QUALQUER VALOR QUE VOCÊ NOS TENHA PAGO PELO USO DOS SERVIÇOS. ESTA DISPOSIÇÃO NÃO SE APLICA AOS CONSUMIDORES DA EU, ONDE SEJA PROIBIDO PELA LEI APLICÁVEL.

16. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o Viber Group de/contra todas e qualquer reivindicação, demanda, responsabilidade, custo ou despesa, incluindo honorários advocatícios razoáveis, resultantes da sua violação destes Termos, incluindo qualquer uma das disposições, declarações ou garantias anteriores, da sua veiculação ou transmissão de qualquer conteúdo para os servidores do Viber e/ou de todo e qualquer uso de sua conta.

Caso você esteja em disputa com um ou mais usuários (incluindo desenvolvedores e/ou comerciantes de jogos), você isenta o Grupo do Viber de reivindicações, exigências, responsabilidades, custos ou despesas e danos (reais ou decorrentes de qualquer tipo e natureza, conhecida ou desconhecida, decorrente de ou ligada à disputa em questão). Ao concordar com esta isenção, você renuncia expressamente a todas as proteções (jurídicas ou outras), conforme permitido pela lei, que de outra forma limitariam a cobertura desta isenção a incluir apenas as reivindicações que você conhece ou suspeita que existam a seu favor no momento em que concordar com essa isenção.

17. Legislação vigente e jurisdição

Na medida permitida por lei, com exceção da Seção 19 abaixo, as leis da Inglaterra e do País de Gales regem estes Termos e todas as reivindicações e disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos ou seu assunto. Os tribunais de alguns países podem não aplicar as leis da Inglaterra e do País de Gales a algumas disputas relacionadas a estes Termos. Se você reside em um desses países, as leis do seu país natal podem ser aplicadas a essas disputas.

Se você residir num país ou território da Região Europeia, poderá resolver a sua reivindicação junto ao tribunal competente do Luxemburgo, que tem jurisdição sobre reivindicações apresentadas por residentes da Região Europeia.

18. Arbitragem, termo de responsabilidade de ação coletiva

Se você tem uma preocupação, primeiro fale conosco diretamente — nós tentaremos resolver. Leia os parágrafos a seguir com atenção, pois eles determinam que você e o Viber concordam em resolver todas as disputas por meio de arbitragem individual vinculativa. Essa seção estabelece a única forma de poder solucionar qualquer disputa que você tenha conosco. Se desejar obter algum provisionamento de nós, você concordará em fazê-lo apenas por meio de arbitragem e renunciará à opção de entrar com uma ação judicial coletiva.

Residentes dos EUA: Na extensão máxima permitida por lei, com exceção de disputas relacionadas aos direitos de propriedade intelectual da Viber e certas reivindicações legais que, de acordo com a lei, não são arbitrais, toda e qualquer disputa decorrente destes Termos entre você e a Viber será resolvida por meio de arbitragem vinculativa, de acordo com as Regras e Procedimentos de Arbitragem Simplificada da JAMS individualmente, sem provisionamentos coletivos. O árbitro deve ser um juiz aposentado ou juiz do Estado de Nova York ou tribunal federal com experiência significativa no setor da Internet e deve seguir a lei substantiva de Nova York ao julgar a disputa, exceto que esta Seção deve ser interpretada como um “acordo por escrito para arbitragem”, conforme a Lei Federal de Arbitragem (“FAA”). Ambas as partes concordam que a pretensão é que esta Seção satisfaça o requisito de “por escrito” da FAA. A audiência será conduzida na comarca que abrange o endereço de cobrança que você forneceu ao Viber. Para reivindicações de US$10.000,00 ou menos, você deve optar por audiência presencial ou por telefone, caso contrário, o árbitro decidirá a disputa sem audiência. Para reivindicações determinadas pelo árbitro como não levianas, o Viber deverá pagar os custos e tarifas da JAMS e do árbitro. O Viber concorda em não pedir reembolso a você pelas custas e tarifas decorrentes da arbitragem. A ACEITAÇÃO DESSES TERMOS CONSTITUI UM CONTRATO DE ABERTURA DE REIVINDICAÇÃO DE FORMA INDIVIDUAL E A RENÚNCIA DA POSSIBILIDADE DE FAZER UMA REIVINDICAÇÃO DE AÇÃO COLETIVA.

Não residentes dos EUA: Se alguma controvérsia, alegação ou reivindicação (inclusive reivindicações não contratuais) surgir ou estiver relacionada ao Serviço ou aos Termos (“Disputa”), ambas as partes concordarão em enviar uma notificação por escrito à outra com uma descrição razoável da Disputa, juntamente com uma proposta de resolução. Nossa notificação a você será enviada a você com base nas informações de contato mais recentes que você tenha nos fornecido. Sua notificação de Disputa para nós deve ser enviada para Viberforeigndispute@viber.com. Por um período de 60 (sessenta) dias a partir da data de recebimento da notificação da outra parte, o Viber e você iniciarão um diálogo para tentar resolver a Disputa, embora nada exija que você ou o Viber resolvam a Disputa em termos com os quais você ou o Viber, a critério de cada um, se sinta desconfortável.

Se a Disputa contra o Viber envolver um Serviço Viber pago e não for possível resolver por meio do diálogo (conforme descrito acima), o Viber cumprirá a Diretiva 2013/11/EU, que trata de Resolução Alternativa de Disputas com o Consumidor. A Resolução de Disputas On-line da Comissão Europeia (ODR) pode ser acessada em eu.europa.eu/odr. Você pode registrar uma reclamação contra nossos serviços falando conosco em Viberforeigndispute@viber.com. Você também pode ter o direito de encaminhar disputas relacionadas a assuntos cobertos pelo Código Europeu de Comunicações Eletrônicas a um órgão independente de resolução de disputas nomeado no seu país. Uma lista desses órgãos está disponível em: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/?event=main.adr.show2. A lista dos esquemas de ADR aprovados no Reino Unido para o Viber Out está disponível em: https://www.ofcom.org.uk/phones-telecoms-and-internet/advice-for-consumers/problems/adr-schemes.

19. Disposições gerais

Se alguma disposição destes Termos for considerada, por decisão escrita, ilegal, nula ou por qualquer motivo inexequível, ela será considerada separável deste contrato e não afetará a validade e a aplicabilidade de nenhuma disposição restante. Estes Termos são o contrato integral entre você e o Viber no que se refere aos assuntos aqui contidos e aos Serviços. Se o Viber deixar de fazer valer quaisquer direitos ou tomar uma medida contra você no caso de violação deste instrumento, isso não será considerado uma renúncia desses direitos ou de ações subsequentes no caso de futuras violações. Estes Termos e os direito aqui concedidos não podem ser cedidos por você sem o consentimento prévio por escrito do Viber. A Viber pode ceder seus direitos e obrigações aqui estabelecidos a qualquer momento, a seu exclusivo critério, a qualquer uma das nossas afiliadas ou em conexão com uma fusão, aquisição, reestruturação ou venda de ativos, ou por força de lei ou de outra forma. No caso de tal cessão, o Viber apenas transferirá suas informações em conformidade com as leis aplicáveis e solicitará seu consentimento quando necessário. Estes Termos continuarão a reger seu relacionamento com esse terceiro. Se você não concordar com tal cessão, deverá parar de usar os Serviços, excluir sua Conta Viber e desinstalar o Aplicativo.

Se você leu esses termos em outra língua diferente do Inglês, você concorda que em caso de discrepâncias, a versão em Inglês deverá prevalecer.

20. Usuários desativados

O Viber se dedica a facilitar o uso dos Serviços por usuários finais com deficiência. Tamanhos de fonte variáveis estão disponíveis no nosso aplicativo para pessoas com deficiência visual. Para outras funções de acessibilidade, consulte as soluções disponíveis no sistema operacional nativo do seu celular ou em outro dispositivo de TI.

21. Fale conosco

Viber Media S.à r.l., a société à responsabilité limitée constituída ao abrigo das leis do Grão-Ducado de Luxemburgo.

Você pode entrar em contato conosco das seguintes formas:

  • Nosso formulário on-line disponível em: https://help.viber.com/en/contact.
  • Usando o formulário “fale conosco” no Aplicativo.
  • Por correspondência:
    Viber Media S.à r.l.,
    2, rue du Fossé, L-1536
    Luxembourg, Grand Duchy of Luxembourg

 

Serviços de chamada – Termos específicos do serviço Viber Out

 

Os Termos específicos do serviço Viber Out abordam os diferentes planos de chamada do Viber Out e os serviços oferecidos pelo Viber. Os planos e serviços de chamada são regidos pelos Princípios de Uso Justo e destinam-se a uso pessoal e não comercial. Qualquer uso indevido do serviço de chamadas pode resultar na suspensão ou na rescisão da sua Assinatura ou Conta.

Especificações da assinatura Viber Out

A cobrança das assinaturas (por exemplo, planos de chamadas recorrentes) é feita na forma de pagamentos recorrentes. Isso significa que você concorda que, nos intervalos recorrentes aplicáveis, haverá uma cobrança no seu método de pagamento até que você opte ativamente por encerrar a Assinatura.

Os planos de chamadas Viber Out são fornecidos por assinatura a diferentes preços ou condições de pagamento de acordo com a duração da assinatura aplicável ou o tipo de dispositivo que você possui; veja as especificações na nossa página de preços: https://account.viber.com/en/. Nós nos reservamos o direito de mudar ou interromper nossos planos de chamadas e assinaturas a qualquer momento. A redução do preço dos nossos planos de chamadas não afetará os planos de chamadas ou assinaturas existentes e adquiridos anteriormente. Minutos ou créditos não utilizados não passarão de um mês para o outro. Nossas assinaturas excluem números especiais, premium, de serviço, satélite e não geográficos.

Você concorda em autorizar pagamentos recorrentes, que serão feitos ao Viber pelo método e nos intervalos recorrentes acordados por você até que a Assinatura seja encerrada por você ou pelo Viber. Para interromper a cobrança, você deve cancelar sua assinatura antes da data de cobrança seguinte. Nós forneceremos instruções de como cancelar a assinatura. Ao autorizar pagamentos recorrentes, você autoriza o Viber a armazenar seu instrumento de pagamento e processar os pagamentos; para mais informações, consulte Contrato de Credenciais Armazenadas do Viber. Nossas taxas de assinatura são cobradas antecipadamente e são pré-pagas uma vez no início de cada período de assinatura.

Podemos alterar os termos ou o preço das assinaturas a qualquer momento e, se você tiver uma compra recorrente, receberá uma notificação por e-mail ou outra forma, pelo menos 15 dias antes da mudança do preço. Se você não concordar com a mudança de preço, deverá cancelar a assinatura e parar de usar os Serviços Premium antes que a alteração de preço entre em vigor. Se houver um prazo e um preço fixados para sua assinatura, esse preço permanecerá em vigor pelo prazo fixado. Outras alterações aos planos de chamadas e à assinatura entram em vigor imediatamente, sem aviso prévio por escrito, quando são exclusivamente para seu benefício, quando são de natureza puramente administrativa e não têm efeito negativo sobre você, ou quando são impostas diretamente por lei. Você pode cancelar a publicação das alterações.

Podemos oferecer recursos ou serviços distintos em cada Assinatura, adicionar novos recursos ou alterar/cancelar quaisquer recursos ou funcionalidades existentes a nosso exclusivo critério. Reservamo-nos ainda o direito de alterar as taxas de assinatura a nosso exclusivo critério. Se você for um usuário pago no momento da alteração, a nova tarifa terá efeito no próximo período da sua assinatura; caso contrário, você pode optar por cancelar sua assinatura, caso em que você receberá um reembolso proporcional.

Sua assinatura pode começar com um período de avaliação gratuita (“Avaliação Gratuita”). Ao se inscrever para uma Avaliação Gratuita, você reconhece e concorda que será automaticamente transferido para um plano de assinatura com pagamento recorrente ao final da Avaliação Gratuita, a menos que encerre sua assinatura antes do último dia da Avaliação Gratuita, caso em que você não será cobrado e a sua assinatura será cancelada. Você só pode fazer uma Avaliação Gratuita. Nós nos reservamos o direito de alterar, cancelar e/ou deixar de oferecer a Avaliação Gratuita a qualquer momento.

O Viber pode rescindir sua assinatura ou oferecer a você um plano de chamadas alternativo se percebermos que seu uso viola a Política de Uso Aceitável ou está abusando dos nossos sistemas. Nós nos reservamos o direito de alterar nossas tarifas e planos de chamadas ou as taxas de assinaturas ou até mesmo parar de oferecê-los a qualquer momento.

Especificações de créditos Viber

Como usuário do Viber, você pode comprar Créditos Viber por meio de parcelas recorrentes ou pagamentos únicos. O saldo dos Créditos Viber fica disponível na sua conta.

O recurso de parcelas recorrentes será ativado automaticamente quando você comprar Créditos Viber por meio do aplicativo móvel ou site Viber. Marque a caixa de seleção apropriada no momento da compra. Seu saldo de Créditos Viber será recarregado com o mesmo valor e pelo mesmo método de pagamento designado inicialmente ao registrar sua conta toda vez que o saldo da conta ficar abaixo do limite definido periodicamente pelo Viber. Ao autorizar pagamentos recorrentes, você autoriza o Viber a armazenar seu instrumento de pagamento e processar os pagamentos; para mais informações, consulte Contrato de Credenciais Armazenadas do Viber. Você pode desabilitar o recurso de parcelas recorrentes a qualquer momento acessando sua conta. Quaisquer cobranças mencionadas em moedas específicas são consideradas unicamente como exemplos e não levam em consideração as flutuações ou discrepâncias cambiais.

A tarifa para chamadas para telefones fixos e celulares fora da comunidade Viber consiste em uma tarifa por minuto, conforme estabelecido em https://account.viber.com/en/rates-index , no Aplicativo Viber e na sua conta. Todas as chamadas serão desconectadas e exigirão uma rediscagem após 4 horas de duração. Embora sempre tentemos manter nossas tarifas o mais baixas possível, o Viber pode alterar as tarifas para ligações telefônicas a qualquer momento, sem aviso prévio, publicando essa alteração em http://account.viber.com/. A nova tarifa será aplicada às suas chamadas telefônicas depois que as novas tarifas forem publicadas. Consulte as novas tarifas antes de fazer chamadas. Se você não aceitar as novas tarifas, não faça a sua chamada.

A duração de uma chamada é calculada por segundos e deve ser baseada em incrementos de um minuto. As frações de minuto serão arredondadas para o minuto seguinte. No final de uma chamada, as tarifas de fração de centavo serão arredondadas para o centavo inteiro mais próximo. Por exemplo, uma chamada completa ao custo de 0,034 euros será arredondada para 0,03 euros. Durante a chamada, as cobranças incorridas serão deduzidas automaticamente do saldo dos Créditos Viber na sua conta.

Se você não usar seus Créditos Viber por um período de seis meses (incluindo o Crédito Viber que foi alocado a você por um administrador do Viber), eles serão congelados. Você poderá reativar os Créditos Viber acessando sua conta Viber Out e seguindo as instruções ali contidas. Se sua conta for desativada, seus Créditos Viber serão perdidos. Para esse efeito, a sua conta pode ser desativada de uma das seguintes formas: (i) você desativa sua conta ativamente. (ii) você remove o Viber do seu dispositivo móvel e não o reinstala em até três meses (iii) você não faz login no Viber por doze meses consecutivos.

Se você usar serviços de terceiros para comprar Créditos Viber, a compra também estará sujeita aos termos do terceiro (inclusive no que se refere a termos de pagamento, reembolsos etc.).

Usuários no Japão e usuários com código de área do Japão (+81) que comprarem Crédito Viber: o Crédito Viber expirará em 180 dias após a compra, sem possibilidade de reativação.

Chamadas de emergência

Para permitir o acesso seguro aos serviços de emergência, o aplicativo móvel Viber inicia chamadas de emergência enviando chamadas de três dígitos, como o número de emergência 112 na Europa, para o teclado nativo do dispositivo móvel e a sua operadora de rede móvel que, por sua vez, está configurada para direcionar a chamada gratuitamente e para os postos de atendimento de segurança pública mais adequados.

Suporte técnico

Caso você tenha algum problema com o serviço Viber Out, entre em contato com nosso suporte, conforme indicado na seção 21 dos Termos, e nossa equipe verificará o relatório e fará o possível para corrigir qualquer falhas razoavelmente viáveis. Para informações relacionadas a detalhes técnicos de chamadas transferidas entre redes móveis, consulte o seu contrato com a sua operadora móvel.

Atuais Termos de Uso em PDF Termos de Serviço do Viber, março de 2022

Antigos Termos de Uso em PDF Viber Terms of Use May 2018

Antigos Termos de Uso em PDF Viber Terms of Use update February 2017

Antigos Termos de Uso em PDF Viber Terms of Use September 2016

Antigos Termos de Uso em PDF Viber Terms of Use June 2014